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Conheça quais documentos os imigrantes precisam para poder viver no Brasil

O Brasil é um país que, com o passar dos anos, se torna cada vez mais atrativo para morar, o que, consequentemente, atrai mais imigrantes. Isso se deve, entre outras coisas, à aprovação da nova Lei de Imigração (n.º 13.445) em 2017, que desburocratiza a legalização de estrangeiros interessados em morar definitivamente no país.

Documentos que imigrantes precisam para viver no Brasil

Com mais pessoas interessadas em viver em nosso país, uma dúvida vem à tona: quais documentos os imigrantes precisam para viver definitivamente no Brasil?

Quem pretende viver de maneira legal no Brasil precisa, invariavelmente, ir atrás de uma série de documentos antes de poder trabalhar ou estudar por aqui.

Pensando em esclarecer esse tipo de dúvida, neste texto você irá saber exatamente quais são os documentos necessários para viver legalmente no Brasil, assim como também falaremos como é o processo burocrático para obtê-los. Confira!

Documentação para estrangeiros no Brasil

O estrangeiro que tem o desejo de estabelecer residência no Brasil precisa emitir os seguintes documentos junto ao governo brasileiro:

Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)

A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), conhecida como o “RG do imigrante”, é o documento mais importante para estrangeiros que querem se legalizar no Brasil.

Trata-se de um documento criado a partir da nova Lei de Imigração, em maio de 2017, e substituiu a antiga Carteira de Identidade Estrangeira (CIE).

A mudança também alterou a nomenclatura do número de identificação do cidadão estrangeiro presente na CRNM, que deixou de ser Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e passou a se chamar Registro Nacional Migratório (RNM).

Para solicitar a emissão da CRNM, tenha em mente que o imigrante precisa ter uma Autorização de Residência.

Autorização de Residência no Brasil

Antes de solicitar a emissão da CRNM para morar no país, os estrangeiros precisam obter um documento que autorize essa condição. Nesse caso, estamos falando da Autorização de Residência, que é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil.

Para obter este documento, é preciso fazer o pedido junto ao consulado brasileiro em seu país de origem, caso esteja no exterior, ou comparecer ao Ministério do Trabalho/Polícia Federal, se estiver em território nacional.

Saiba que, caso o estrangeiro não solicite este documento em até 90 dias da chegada ao país, ele será considerado imigrante ilegal, correndo o risco de ser deportado.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento necessário caso o estrangeiro vá atuar como empregado formal de uma empresa brasileira. 

Trata-se, portanto, de um documento que garante acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei e pode ser emitido junto ao Ministério do Trabalho.

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

O CPF é um dos principais documentos, uma vez que ele é quem viabiliza a vida tributária de todo cidadão. Entre outras coisas, é fundamental abrir conta em instituições financeiras como bancos ou assinar contratos de aluguel e compra de imóveis no país.

Outros documentos que podem ser necessários

  • Certidões (nascimento, casamento);
  • Passaporte;
  • Antecedentes criminais;
  • Currículos;
  • Comprovantes e atestados. 

Alguns desses documentos, como as certidões, precisam ser traduzidos para o português do Brasil. Nesse caso, é preciso buscar os serviços de uma empresa especializada, como a Brazil Translations, que traduz certidões em até 24 horas. 

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