A Apostila de Haia (Apostille de la Haye) é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Trata-se, basicamente, de um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes.
O selo é colocado no documento, de modo a certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido, para que, dessa maneira, seja válido em outros países.
A certificação é chamada “apostila” (em francês apostille). Seu objetivo consiste em facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida, em apenas um certificado, toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país.
Isto é, o certificado visa agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países signatários, de forma que documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, portanto, todo o antigo procedimento burocrático.
Antes, para reconhecer os documentos brasileiros, era preciso passar por um consulado ou embaixada, e, em alguns casos, solicitar autorização do Ministério das Relações Exteriores. Toda essa burocracia poderia durar vários meses até ser concluída.
É importante lembrar que, no acordo, foi definido que cada país designa uma autoridade competente para ser responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia. No Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está à frente desse processo.
Via de regra, os documentos que costumam ser apostilados são aqueles exigidos em um processo de dupla cidadania, para quem quer trabalhar ou estudar no exterior, por exemplo.
Além disso, a tradução apostilada também é bastante solicitada para:
Se precisar do Apostilamento de Haia, você deve saber se o país ao qual serão apresentados os documentos também é um signatário da Convenção ou se há um acordo com o Brasil. Se for o caso, é preciso se certificar da exigência de tradução juramentada.
Nesse caso, você pode contar com todo o suporte da Brazil Translations, tanto na tradução juramentada quanto no apostilamento junto ao tabelião de notas.
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